Condições de utilização do sítio

Informações gerais

A CUSTOMER COMMUNICATIONS TECKNALIA, S.L., (doravante CCOMMS) na sua qualidade de proprietária e responsável por este sítio Web, em cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, coloca à disposição dos utilizadores a seguinte informação sobre este sítio Web:

Proprietário: Customer Communications Tecknalia, S.L.
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: B-86414000
Sede social: Avenida de la Recomba, 14.28914 Leganés (Madrid)
Dados de registo: Registo Comercial de Madrid, Volume 29.801, Fólio 98, Secção 8, Folha número M-536210.
Contacto: Telefone: 916 895 665
e-mail:
info@customercomms.com

Endereço eletrónico do responsável pela proteção de dados:
dpo@customercomms.com

I.- OBJECTIVO

As presentes Condições Gerais de Utilização (a seguir designadas por “CGU”) regem a utilização do sítio “https://mailcommsgroup.com/” (doravante, o sítio Web) que o CCOMMS coloca à disposição dos utilizadores que a ele acedem para dar seguimento ao pedido efectuado.

Por conseguinte, as presentes CGU aplicar-se-ão tanto à atividade promocional e à prestação de informações que se realizem através do Sítio Web como à prestação dos serviços nele oferecidos, de forma que regerão em todo o momento tanto a simples navegação no Sítio Web como a contratação de serviços no âmbito do Sítio Web, embora estas últimas actividades estejam adicionalmente sujeitas tanto às CGU descritas a seguir como às Condições Gerais de Contratação aplicáveis e às Condições Específicas que possam existir, se for o caso.

II.- UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização do sítio Web, atribui ao utilizador a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento, plenamente e sem quaisquer reservas, as presentes CGU, bem como as Condições Particulares que, no seu caso, complementem, modifiquem ou substituam as CGU em relação a determinados serviços e conteúdos do sítio Web, ficando obrigado a respeitar as restrições de utilização desta página estabelecidas pelo CCOMMS em cada momento.

III.- ACESSO AO SÍTIO WEB

O acesso e a utilização do sítio Web são gratuitos para os utilizadores e não requerem registo prévio.

IV.- UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio Web, os seus serviços e conteúdos sem infringir a legislação em vigor, a boa fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública. Da mesma forma, é proibida a utilização do sítio Web para fins ilícitos ou prejudiciais contra a CUSTOMER COMMS ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar danos ou impedir o normal funcionamento do sítio Web.

V.- RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR POR DANOS E PERDAS

A utilização do sítio Web é da única e exclusiva responsabilidade do utilizador. Esta responsabilidade é extensiva à utilização, pelo utilizador ou por terceiros, de quaisquer palavras-passe ou similares atribuídas para acesso ao sítio Web ou a qualquer dos seus serviços.
Sem prejuízo do acima exposto, o CCOMMS reserva-se o direito de recusar ou desativar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao sítio Web ou o acesso restrito, aos utilizadores que violem as presentes CGU, as regras estabelecidas pelo CCOMMS ou pelos seus parceiros ou que possam perturbar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio do CCOMMS ou dos seus parceiros.
Neste sentido, o CCOMMS reserva-se o direito de cancelar ou restringir o acesso ao sítio Web a determinados Utilizadores, no caso de observar qualquer conduta que, na opinião do CCOMMS, seja contrária às presentes Condições de Utilização, à Lei, às normas estabelecidas pelo CCOMMS ou pelos seus colaboradores ou que possa perturbar o bom funcionamento, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio do CCOMMS ou dos seus colaboradores. Da mesma forma, a CCOMMS poderá exigir responsabilidade aos Utilizadores pelos danos e prejuízos derivados da má utilização do Sítio Web.
A CCOMMS não garante a legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exatidão dos conteúdos transmitidos pelos utilizadores durante a utilização do sítio Web.
A CCOMMS não controla a utilização que os utilizadores fazem do sítio Web, nem garante que o façam de acordo com as presentes Condições Gerais.
A CCOMMS não controla nem garante a ausência de vírus informáticos nos serviços prestados por terceiros através do sítio Web que possam causar alterações no seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático.
O único objetivo das ligações que o sítio coloca à disposição dos utilizadores é facilitar-lhes a pesquisa de informações disponíveis na Internet.

VI.- PROPRIEDADE INTELECTUAL

Qualquer utilização ou modificação do Material ou do Conteúdo para qualquer outro fim que não o autorizado nos Termos e Condições será considerada uma violação das leis internacionais de direitos de autor que protegem os direitos dos autores.

No que respeita ao conteúdo, é proibido:

• Reprodução, cópia, distribuição, modificação ou manipulação, sob qualquer forma e para qualquer fim, exceto se tiver sido obtida autorização prévia por escrito dos legítimos proprietários ou se tal for legalmente permitido.
• Qualquer violação dos direitos da CUSTOMER COMMS ou dos legítimos proprietários dos mesmos.
• A sua utilização para outros fins comerciais ou publicitários que não os estritamente autorizados.

A CCOMMS garante que os conteúdos, incluindo a propriedade intelectual, não são de natureza ilícita e não infringem a legislação em vigor. Por conseguinte, o conteúdo do sítio Web não deve ser xenófobo, pornográfico, discriminatório, racista ou, de qualquer forma, incitar à violência.
Para além disso, o CCOMMS tomará todas as medidas legais que considere adequadas para impedir qualquer conduta ilegal ou imoral.

VII.- ALTERAÇÃO UNILATERAL

A CCOMMS poderá modificar unilateralmente a estrutura e o design do sítio Web, bem como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou utilização do sítio Web, sem aviso prévio, sempre que o considere oportuno.

VIII – LIGAÇÕES

Este sítio Web do CCOMMS fornece aos utilizadores ligações e links para outros sítios Web geridos e controlados por terceiros. O único objetivo destas ligações é facilitar aos utilizadores a procura de informações, conteúdos e serviços na Internet, não podendo, em caso algum, ser consideradas como uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar. A CCOMMS não comercializa, dirige, controla ou faz seus os conteúdos, serviços, informações e declarações disponíveis nesses sítios Web.
A CCOMMS não assume qualquer tipo de responsabilidade, nem mesmo de forma indireta ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, manutenção, utilização, qualidade, legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, comunicações, opiniões, declarações, produtos e serviços existentes ou oferecidos em sítios Web não geridos pela CCOMMS e acessíveis através do Portal CCOMMS.

IX.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A CCOMMS não concede qualquer garantia nem é responsável, em caso algum, por danos de qualquer natureza que possam ser causados por:

• O incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, bem como da ordem pública, ou a utilização dos produtos e/ou serviços oferecidos de forma não diligente ou incorrecta, ou para fins ou efeitos ilícitos ou contrários às disposições das presentes CGU ou das condições aplicáveis que possam ser aplicáveis.
• Para a aquisição ou contratação de serviços, bens ou produtos que possam ser adquiridos ou contratados a terceiros através do acesso ao sítio Web do CCOMMS, especialmente nos casos em que o processo de compra ou contratação seja efectuado diretamente no sítio Web do terceiro e mesmo que apareçam de forma distintiva ou num “frame” com os elementos gráficos do sítio Web (Branding).
• A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• A falta de utilidade, adequação ou validade do sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer as necessidades, actividades ou resultados específicos ou expectativas dos utilizadores.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou prejudiciais nos conteúdos.
• A receção, recolha, armazenamento, conservação, difusão ou transmissão de conteúdos pelos utilizadores.
• A ilegalidade ou falta de veracidade, exatidão, fiabilidade, pertinência, atualidade e exaustividade dos conteúdos e informações transmitidos ou colocados à disposição dos utilizadores, incluindo as informações e serviços fornecidos por terceiros ou pelos utilizadores através do sítio Web.
• Incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do sítio Web.
• Dos conteúdos, ficheiros, informações, publicidade, opiniões, conceitos e imagens que não dependam do Sítio Web, nem sejam geridos pela CCOMMS. Também não é responsável pela utilização indevida dos conteúdos do sítio Web, sendo da exclusiva responsabilidade da pessoa que acede aos mesmos ou os utiliza.
• Pela utilização indevida das palavras-passe dos utilizadores para aceder aos conteúdos do serviço do sítio Web que as exijam e pelas consequências de qualquer natureza decorrentes da utilização indevida pelos utilizadores, da sua perda ou esquecimento, bem como da sua utilização indevida por terceiros não autorizados.
• A incapacidade de qualquer utilizador ou a representação de um terceiro pelo utilizador.
• Dos conteúdos fornecidos pelos utilizadores.

X.- PROTECÇÃO DE DADOS

Pode encontrar informações pormenorizadas sobre a proteção de dados na nossa página sobre a proteção de dados.
Proteção de dados
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XI – COOKIES

Este sítio Web utiliza os seus próprios cookies para seguir a navegação do utilizador e garantir a qualidade e a segurança da navegação no sítio Web durante a sessão. Estes cookies não recolhem nem contêm dados pessoais do utilizador e a sua informação tem o único objetivo acima descrito.
Pode obter mais informações visitando a nossa
POLÍTICA DE COOKIES
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XII.- PUBLICIDADE

Algumas partes do sítio Web podem conter conteúdos publicitários ou ser patrocinadas. Os anunciantes, patrocinadores e parceiros são os únicos responsáveis por garantir que o material enviado para inclusão no sítio Web está em conformidade com qualquer legislação aplicável. A CCOMMS não será responsável por quaisquer erros, inexactidões ou irregularidades que possam estar contidos no conteúdo da publicidade ou dos patrocinadores ou parceiros.
Em qualquer caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com o conteúdo publicitário inserido neste sítio Web, é favor contactar o seguinte endereço eletrónico:
marketing@customercomms.com

XIII.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Todas as Condições Gerais e Particulares incluídas neste sítio Web são regidas pela legislação espanhola. Todos os litígios, controvérsias ou situações decorrentes das Condições Gerais e Particulares serão submetidos aos Julgados e Tribunais da Cidade de Madrid, com renúncia expressa das partes à sua própria jurisdição.

XIV – COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Ao aceitar a cláusula de envio de comunicações comerciais do formulário de contacto, o utilizador autoriza expressamente a CCOMMS a enviar comunicações comerciais por meios electrónicos (e-mail), e/ou outros meios de comunicação equivalentes (sms, mms) e/ou tradicionais (correio postal) relativas a campanhas promocionais, descontos e lançamento de novos produtos e serviços que a CCOMMS comercializa no mercado. Se não desejar ser informado sobre os nossos produtos e serviços, pode enviar uma mensagem de correio eletrónico para
bajas@customercomms.com
colocando no assunto: UNSUBSCRIBE”.